Da reforma fiscal à conservação florestal: o plano do Amazonas para o crescimento sustentável

Imagine um lugar que abriga quase um décimo das florestas tropicais restantes do planeta, uma extensão maior do que França, Espanha e Portugal juntos. Este é o estado do Amazonas, no Brasil, o coração da floresta amazônica, onde 96% de seus 1,5 milhão de quilômetros quadrados permanecem cobertos por vegetação florestal nativa. Os serviços ecossistêmicos anuais da Amazônia brasileira para a economia brasileira — agricultura, água, controle climático e biodiversidade, entre outros — são avaliados em US$ 317 bilhões por ano.

No entanto, o Amazonas é mais do que uma maravilha natural: é uma potência econômica, com um PIB de US$ 27 bilhões em 2024. O estado há muito tempo busca equilibrar a proteção florestal com a redução da pobreza, mas há desafios persistentes. A falta de recursos e sistemas operacionais dificulta o trabalho governamental de atender plenamente às necessidades das comunidades, especialmente em áreas remotas onde faltam financiamento público e infraestrutura.

Os últimos anos trouxeram ameaças urgentes. Em 2023 e 2024, a Amazônia enfrentou suas piores secas em décadas, secando rios, interrompendo o suprimento de alimentos e água, e forçando o fechamento de mais de 1.700 escolas e 760 centros de saúde. Os incêndios aumentaram 30%, e o custo econômico provocado por eles é estimado em 1,5% do PIB, ao lado de grandes impactos na saúde, empregos, florestas e biodiversidade. Enquanto isso, o tráfico de drogas e o crime organizado afetam 40% dos municípios, complicando a governança e enfraquecendo a aplicação das políticas.

Diante desses desafios, o Amazonas e o Banco Mundial lançaram um programa ousado e inovador de US$ 585 milhões para transformar reformas fiscais em proteção florestal, demonstrando que política econômica e objetivos ambientais podem se reforçar mutuamente.

“Em parceria com o Banco Mundial, apresentamos um dos modelos mais inovadores de financiamento climático e governança fiscal do mundo. Por meio dessa iniciativa, o governo do Amazonas criou espaço fiscal para investimentos estratégicos na bioeconomia e no fortalecimento do sistema ambiental do estado, incluindo o primeiro concurso público na história da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA)”

Eduardo Taveira, secretário do Meio Ambiente do Amazonas.

O Programa de Financiamento de Políticas de Desenvolvimento de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental (DPF) do Amazonas atende diretamente às necessidades da região ao:

• Recompensar a sustentabilidade: municípios e empresas que protegem florestas ou investem em cadeias de valor da bioeconomia, startups e associações estão agora recebendo incentivos fiscais e transferências direcionadas. O estado introduziu um Imposto Ecológico sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS Ecológico), que distribui receitas com base no desempenho ambiental, juntamente com transferências voluntárias que remuneram resultados de conservação ou compensam municípios expostos ao clima.
• Fortalecer as instituições: promover mudanças estruturais na gestão dos recursos naturais exige instituições mais fortes. Sob o novo DPF, o estado aprovou a tão aguardada legislação que possibilita reformas institucionais de agências-chave ambientais: a SEMA e o Instituto Estadual de Proteção Ambiental da Amazonas (IPAAM). Tais reformas estavam pendentes havia mais de 15 anos. Essas mudanças vão expandir a força de trabalho ambiental do estado em mais de 10 vezes: a equipe permanente na SEMA crescerá de 14 para 180 posições (mais de 1.100%) e, no IPAAM, de 141 para 281 posições (quase 100%). Mais de 300 novos profissionais agora apoiarão as tarefas de controle ambiental, licenciamento, gestão de áreas protegidas e inspeção. As reformas também introduzem planos de carreira estruturados para atrair e reter talentos, melhorando a capacidade de o Amazonas aplicar regulamentações e proteger a floresta, que é um dos maiores sumidouros de carbono e um dos sistemas florestais mais biodiversos do mundo.
• Criar infraestrutura legal para receitas de carbono: novas leis permitem que o estado supervisione e venda créditos de carbono obtidos com a proteção das florestas, potencialmente gerando entre US$ 400 milhões e US$ 800 milhões em receita. Essa inovação transforma a responsabilidade ambiental em uma fonte de força fiscal.
• Reforçar a transparência: O programa introduz multas mais altas para infrações ambientais, maior eficiência e melhor direcionamento dos recursos, facilitando o combate a atividades prejudiciais e a aplicação das regulamentações.

Ao avançar na gestão fiscal e na reestruturação da dívida, espera-se que a operação libere até US$ 300 milhões em espaço fiscal nos próximos cinco anos, recursos que sustentarão reformas verdes, criarão empregos e promoverão crescimento de baixo carbono. Os resultados preliminares são promissores: com o apoio de financiamentos anteriores do Banco Mundial, o desmatamento caiu de 3.047,6 km² em 2022 para 960,8 km² em 2024, mantendo uma tendência de queda que se espera continuar em 2025.

Este é o primeiro projeto na região amazônica a utilizar o Arcabouço para Incentivos Financeiros (em inglês, Framework for Financial Incentives ou FFI) do Banco Mundial, que oferece recompensas financeiras para ações que beneficiam não apenas o Amazonas, mas também regiões vizinhas transfronteiriças, incluindo esforços para combater as mudanças climáticas, proteger a natureza e ajudar as comunidades a se adaptarem a novos desafios. Sob esse arcabouço, o estado receberá uma subvenção de US$ 22 milhões se alcançar metas claras relacionadas à redução do desmatamento e ao fortalecimento das agências ambientais.

“Mais do que uma conquista isolada, este é um modelo que pode ser replicado por outros estados, municípios e regiões enfrentando desafios semelhantes. O Amazonas demonstra que, com inovação e responsabilidade fiscal, é possível priorizar áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável”

Eduardo Taveira, secretário do Meio Ambiente do Amazonas.

O povo do Amazonas está traçando um novo rumo, que une sustentabilidade fiscal com uma visão ambiental ambiciosa e resiliência local com relevância global. Ao vincular a sustentabilidade fiscal aos resultados ambientais, o estado está traçando um caminho onde o crescimento econômico e a proteção florestal se reforçam mutuamente. Esse programa ambicioso mostra que, mesmo em uma região tão vasta e complexa quanto a Amazona, o design inteligente de políticas, instituições fortes, finanças inovadoras e compromisso podem transformar a sustentabilidade em realidade.