Reestruturação do Comércio Africano com a União Europeia e os Estados Unidos: O Sucesso exige Reformas de Ambos os Lados

África enfrenta um clima de comércio global em mudança contínua, que traz novos desafios e oportunidades para se aumentar o crescimento e reduzir a pobreza. A proliferação de acordos comerciais regionais, frequentemente à custa do sistema comercial mundial (OMC), a quarta Revolução Industrial e o subsequente aumento de tecnologias de poupança de mão-de-obra, a ascensão da Ásia como a nova fronteira económica, a maior fragmentação da produção e as rápidas alterações nas cadeias de valor globais (CVG) dominam as tendências emergentes. Mais recentemente, as interrupções na cadeia de fornecimento, a guerra na Ucrânia e os choques nos preços das matérias-primas exacerbaram as vulnerabilidades da região África.   

A África Subsariana (ASS) representa apenas 2% da produção e 3% do comércio mas é responsável por 17% da população mundial, um contraste impressionante. Então, como pode África expandir o seu acesso ao mercado de exportações e promover a diversificação de mercados para novas regiões e novos produtos, reforçando em simultâneo o comércio regional, neste novo ambiente de comércio? O livro intitulado África no Novo Ambiente Comercial: Acesso ao Mercado em Tempos Conturbados analisa três temas centrais em busca de respostas.

Neste blogue, destacamos o primeiro dos três temas, ficando os outros dois para serem discutidos em blogues posteriores.

A Reestruturação do Comércio com a União Europeia e os Estados Unidos Exige Reformas dos dois Lados

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) continuam a ser os maiores parceiros comerciais da região África.  A reorganização do comércio com as duas regiões é de fundamental importância para a participação de África nas cadeias de valor mundiais. As preferências comerciais unilaterais, tais como a Lei de Oportunidades e Crescimento (AGOA) e a iniciativa Tudo Menos Armas (EBA), têm potencialidade para promover a transformação económica através das exportações. Contudo,  os níveis de utilização destes programas são sistematicamente baixos. Os recursos naturais, sobretudo o petróleo, são responsáveis pela maioria das exportações africanas através deste regime de preferências. O segundo maior aumento foi nas exportações de produtos têxteis e de vestuário. As exportações de artigos de vestuário de África cresceram rapidamente nos primeiros anos da AGOA e estacionaram depois do fim do Acordo Multifibras em 2005, com a erosão relativa da preferência decorrente da concorrência da Ásia. Os países africanos conseguiram apenas um sucesso limitado na exportação de manufacturas através destas preferências.

Há uma diversidade de experiências relativamente à utilização da AGOA na região, que vai desde aqueles que perderam completamente a oportunidade (África Central e Ocidental), aos que registaram um crescimento robusto no início ou um declínio abrupto ou estagnação (muitos na África Austral), e aos retardatários que registaram um progresso robusto (países da África Oriental, incluindo a Etiópia e o Quénia). Os países com melhores infraestruturas, incluindo transportes e conectividade, instituições mais fortes de enquadramentos legais tais como a execução de contratos e protecção dos direitos de propriedade, e gestão macroeconómica de qualidade com taxas de câmbio estáveis e competitivas e baixa inflação registaram ganhos decorrentes desses acordos, sugerindo assim a necessidade de reformas nestes domínios.

É também necessário que os países que concedem a preferência (EU e EUA) reformulem estes acordos. Incluem-se o alargamento dos protocolos mais liberais (a segunda cláusula da AGOA, por exemplo) aos países que não os menos desenvolvidos na região África e a expansão da lista de produtos preferenciais para as indústrias, onde muitos países africanos podiam ter uma vantagem comparativa. Alterações a nível da indústria e de sectores específicos da AGOA e da EBA, que incentivam a competitividade das exportações da região, representam oportunidades adicionais.

Adicionalmente, reduzir incertezas sobre a continuidades destes sistemas de preferência é fundamental para atrair investimento directo estrangeiro de longo prazo para a região, destinado a explorar o seu potencial de exportação. A revogação abrupta das preferências, como aconteceu no passado em Madagáscar e Costa de Marfim e mais recentemente na Etiópia podia inverter os ganhos conquistados. É essencial integrar as preferências com outras iniciativas para aprofundar o comércio e o investimento entre os países africanos e os EUA e a EU. Isto inclui a integração de preferências com instrumentos de políticas de ajuda externa para equacionar os desafios estruturais que limitam a capacidade de exportação. Iniciativas recentes, tais como o Compact with Africa (CwA) , com um forte enfoque no que toca a melhorar o clima de negócios, criar infraestruturas e promover regulamentos e instituições eficazes estão em harmonia com esta abordagem abrangente.

Para além da AGOA, é fundamental alterar o actual emaranhado de acordos comerciais que trespassam os acordos comerciais para um contrato mais simplificado com os “Vizinhos Africanos” – parceiros comerciais naturais que estão histórica, sociológica e geograficamente próximos – como um incentivo para uma cooperação regional mais próxima. Os acordos comerciais existentes com países africanos individuais tendem a reforçar a fragmentação económica e política que há muito têm vindo a asfixiar as perspectivas de maior integração da região. Fazer contratos com os vizinhos africanos iria facilitar redes de produção sub-regionais, incentivar iniciativas de cooperação sub-regional e ajudar a reduzir o risco de conflitos transfronteiras fazendo aumentar a interdependência económica dos países membros.