O que é preciso para as PPPs subnacionais no Brasil prosperarem?

Brasil foi um dos cinco países que mais receberam investimento de fundos internacionais e da iniciativa privada em 2017.  No entanto, investimentos internacionais por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões caíram drasticamente, de US$ 59,2 bilhões em 2012 para US$ 7,3 bilhões em 2017, conforme destacado no último relatório anual do documento de Participação Privada em Infraestrutura (PPI).

O que fazer para retomar os níveis de investimento de 2012?

Até o momento, os investimentos se focaram em energia renovável no Brasil, mas há outra área onde as PPPs parecem ser subutilizadas e que oferece várias oportunidades, especialmente em nível estadual e municipal: o setor de transportes. Então, quais são os principais obstáculos para o desenvolvimento de PPPs?

Em junho, a oficina de trabalho organizada pelo Grupo do Banco Mundial em São Paulo reuniu representantes de vários estados e capitais regionais de todo o Brasil. As discussões se deram em torno dos principais obstáculos para o desenvolvimento de PPP subnacionais, aquelas feitas com os governos estaduais e municipais, ecoando as conclusões do relatório do IFC / BNDES sobre Estruturação de PPPs e Concessões no Brasil. Destaco três elementos principais:

• Primeiro, a necessidade de um estoque de projetos viável e operacional. Bons projetos são complexos de desenvolver e, muitas vezes, o tamanho e a capacidade das cidades são um problema. Enquanto as maiores cidades não enfrentam problemas para atrair investidores, o que acontece com os cerca de 4.000 municípios com menos de 20.000 pessoas?  Esses municípios não têm capacidade, em recursos humanos e financeiros, para desenvolver projetos complexos de PPP. Nesse contexto, muitos governos subnacionais recorreram ao processo de propostas não solicitadas (PMIs), muitas vezes mais interessantes para o investidor do que para o interesse público - propostas irrealistas da “Black Friday”, como colocou um participante da oficina. No entanto, iniciativas para promover PPPs melhores e mais lucrativas se materializaram nos últimos dois anos.
• Em segundo lugar, a necessidade de uma melhor estrutura de mercado. No setor de transportes, o financiamento de projetos, em seu verdadeiro sentido, ainda não foi alcançado no Brasil. A relutância dos bancos em fornecer financiamento de recurso limitado / sem recurso (limited recourse / non-recourse financing) se deve em parte às deficiências na preparação de projetos, mas também aos grandes bancos públicos que lotaram o mercado. Isso pode mudar em breve, pois o BNDES pretende mudar a forma como financia a infraestrutura, deixando mais espaço para o financiamento comercial. Embora os sinais mostrem que a situação já está mudando, os mercados de capital locais são insuficientemente utilizados para financiamento de infraestrutura. A maioria das debêntures é indexada à taxa flutuante de curto prazo (CDI), o que dificulta o financiamento de ativos de longo prazo. Portanto, a considerável base de investidores institucionais do Brasil ainda não está contribuindo significativamente para o financiamento da infraestrutura.
• Terceiro, a dicotomia entre segurança jurídica e influência política. Muitos projetos de PPP são projetos do governo local, em vez de projetos locais, resultando em muitas ideias de projetos na entrada, mas no final poucos evoluem para a fase de preparação. Embora a vontade política e a liderança sejam essenciais para que as PPPs se materializem, os contratos de PPP que perpassam várias administrações municipais (e, possivelmente, vários partidos no poder) devem ser salvaguardados da influência política. Em vez disso, uma estrutura regulatória forte e clara é essencial para dar confiança aos investidores no longo prazo.

Não há nenhuma solução mágica para resolver esses problemas complexos.  No entanto, existem opções para fortalecer os governos subnacionais para desenvolver PPPs sólidas e reduzir os riscos do projeto para atrair investidores. Os instrumentos de garantia do Banco Mundial podem ajudar a mobilizar financiamento de longo prazo para governos subnacionais, mitigando o risco de crédito e atraindo novos investidores.

As operações do Banco, como o projeto de transporte rodoviário do Mato Grosso do Sul, ajudaram a desenvolver a unidade estadual de PPP e formar seu pessoal. No nível da transação, a estruturação da concessão de rodovias em São Paulo exemplifica o apoio que a Corporação Financeira Internacional (IFC) pode fornecer para preparar negócios bem-sucedidos.

Iniciativas realizadas

Além de discutir questões e soluções, muitas experiências concretas foram compartilhadas. 

Em conjunto com várias iniciativas no setor social e iluminação pública, o município de Belo Horizonte focou-se na PPP da Estação Barreiro, um desenvolvimento orientado para o trânsito para um terminal de ônibus ocupado com 79.000 passageiros por dia. A Bahia apresentou os mecanismos de garantia dupla para encorpar os parceiros de PPP que são pagos no prazo. Também foi apresentada a concessão administrativa da rodovia BA-052, atualmente em fase de licitação e uma das poucas PPPs do setor rodoviário no Brasil. Por fim, a prefeitura de São Paulo detalhou seu ambicioso “ Plano de desestatização”, abrangendo mais de 60 projetos de PPP e incluindo no setor de transporte o Transporte Rápido por ônibus (Bus Rapid Transit - BRT), sistema integrado de bilhetagem única no transporte público, sistemas inteligentes de semáforos e investimentos em estacionamentos.

Ideias florescem e energias são mobilizadas.  O conhecimento está sendo construído e cada vez mais compartilhado entre os profissionais - a rede de PPPs e o desenvolvimento de capacidade são essenciais nisso. Bons financiamentos se preparam para os próximos bons projetos!