Por que os governos deveriam se importar com a melhoria dos seus sistemas de pagamento?

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Independentemente do estágio de desenvolvimento em que um país se encontra, seus governos fazem e coletam pagamentos tanto de indivíduos quanto de empresas. Recursos financeiros também são transferidos entre agências do governo. Esses fluxos cobrem uma ampla gama de atividades e setores econômicos. E, na maior parte dos casos, a soma de todos os fluxos é significativa – normalmente variando entre 15% e 45% do PIB.

No entanto, apenas 25% dos países de renda baixa em todo o mundo processam eletronicamente as transferências de renda e benefícios sociais, e essa porcentagem é só um pouco maior no caso dos salários do setor público e das aposentadorias. Isso tem implicações consideráveis de custo. Ao optar por sistemas eletrônicos, os governos podem economizar até 75% em custos, um montante significativo em tempos de recursos limitados.

E há mais benefícios potenciais. Melhorar os programas de pagamentos governamentais de modo a que se tornem mais eficientes, seguros e transparentes também pode impactar a economia e ajudar na busca por outros objetivos públicos, como a promoção de inclusão financeira para determinados segmentos da população (i). Esse é o motivo pelo qual o Banco lançou orientações para ajudar os governos e outras partes interessadas a desenvolver programas de pagamentos governamentais eficientes e seguros.

Uma forma melhor de pagar: por que isso importa?

Em primeiro lugar, a escala dos pagamentos governamentais na maior parte dos países significa que as melhorias na forma como esses pagamentos são processados podem reduzir os custos de transação e aumentar a eficiência. Um ótimo exemplo é o caso do Bolsa Família no Brasil: ao optar por cartões eletrônicos, o programa reduziu os custos administrativos de 14,7% para 2,6% do valor dos repasses.

Além disso, programas de pagamento governo-a-pessoa (G2P), como aposentadorias e/ou outros benefícios sociais tornam-se normalmente uma ponte para instrumentos de pagamento modernos, bem como outros serviços financeiros para os desprovidos de serviços bancários. Como exemplo, aproximadamente 36% dos beneficiários de transferências de renda feitas pela Agência Sul-Africana de Seguridade Social (SASSA) integraram-se ao sistema bancário em 2005. Alguns anos depois, esse percentual subiu para 60% e continua a crescer, em grande parte devido à estratégia da SASSA de usar pagamentos eletrônicos.

Finalmente, as reformas nos programas de pagamentos governamentais podem dar origem ao desenvolvimento de infraestruturas robustas de pagamento – que, por sua vez, vão apoiar o processamento seguro e eficiente de pagamentos governamentais. Para ativar esse círculo virtuoso, é necessário adotar uma abordagem holística para a reforma dos programas de pagamentos governamentais – uma que leve em consideração todo o processo, as ferramentas e os arranjos que apóiem a operação dos mesmos.

Buscando o círculo virtuoso

Já ficou claro que as melhorias nos programas de pagamentos governamentais podem ser boas para os governos e os beneficiários. Mas como conseguir isso? A publicação lançada pelo Banco Mundial traz recomendações para desenvolver programas seguros, eficientes e transparentes. E cobre os aspectos críticos relacionados com o cotidiano de operações do programa. Seguem alguns destaques:

• Operadores dos programas de pagamentos governamentais em todo o mundo têm a preocupação de que os pagamentos feitos por e para o governo estejam sendo feitos de forma segura, e que as verbas governamentais sejam gerenciadas de forma transparente e eficiente. Muitas questões relacionadas à segurança, eficiência e transparência estão, até um ponto razoável, sob o controle direto dos operadores do programa, que geralmente são os tesouros nacionais. Os países devem observar os arranjos de governança, as práticas de gerenciamento de risco e o uso de pagamentos eletrônicos para melhorar o custo-benefício, bem como incrementar o impacto potencial de desenvolvimento dos programas de pagamento eletrônico.
• É importante haver um ambiente legal e regulatório apropriado para apoiar os programas de pagamentos governamentais. Estabelecer leis associadas, regulamentações e normas para dar clareza e certeza a todas as partes envolvidas é crucial. Também é essencial que as leis e regulações apóiem a segurança dos sistemas e instrumentos de pagamento, a competição no mercado de consumo e as questões de proteção ao consumidor.
• Um sistema nacional moderno, abrangente e robusto é importante para os pagamentos governamentais. Uma infraestrutura adequada pode permitir que os pagamentos sejam feitos com o máximo de segurança e eficiência. Essa infraestrutura não deve estar somente disponível: deve também ser usada ao máximo, de modo que os provedores de serviços para o governo, os contribuintes e outros recebedores possam se beneficiar.
• Os programas de pagamentos governamentais têm muitas características positivas, e as autoridades podem e devem lançar mão delas para alcançar objetivos maiores de desenvolvimento. As orientações exploram as experiências de países como Brasil, Índia e Filipinas – só para citar alguns países – onde a modernização dos sistemas de pagamentos governamentais trouxe a oportunidade de reformar o sistema nacional de pagamentos. Finalmente, considerando-se a escala e o fato de que alguns programas têm como público-alvo os segmentos da população com menor acesso aos serviços bancários modernos, os programas de pagamentos governamentais podem ser usados para promover a inclusão financeira.

Visite o site www.worldbank.org/paymentsystems para obter mais informações.