COVID 19: Banco Mundial junta-se ao governo e parceiros nos esforços visando aliviar as dificuldades econômicas das famílias

As dificuldades impostas pela COVID 19 às famílias pobres e mais vulneráveis ​​não têm paralelo na história recente do país . As medidas de confinamento e distanciamento social em vigor durante cerca de 120 dias consecutivos, embora benéficas para achatar a curva de transmissão, tem tido um efeito adverso na vida das pessoas, impactando adversamente a capacidade das famílias pobres em ganhar a vida no setor informal, tornando as redes de segurança social um imperativo na época da Covid-19. 

Conhecemos Adelaide, uma vendedora informal de produtos diversos e residente em Chamanculo, um bairro populoso nos arredores de Maputo, a qual concordou em partilhar a sua história connosco. Sua capacidade de atravessar a fronteira com a República da África do Sul, onde adquire a maior parte dos alimentos básicos e outros itens que depois revende, ficou comprometida devido a restrições impostas para viagens não essenciais. Além disso, ela queixa-se de uma queda acentuada no poder de compra da sua clientela habitual, uma vez que a maioria se encontra desempregada, segundo nos indicou.  Tal como ela, Felizarda Joaquim, outra trabalhadora informal que vende refeições confecionadas a partir da sua viatura nas ruas da baixa da cidade de Maputo, deplora a redução do trânsito e o encerramento de muitos escritórios, paralisando todo o seu negócio. Ela diz que agora usa seu carro para vender frutas e vegetais, mas reclama de falta de compradores. 

A informalidade em contextos urbanos e rurais é prevalente em Moçambique: cerca de 80% da força de trabalho moçambicana trabalha no sector informal, com a maioria das empresas informais de retalho detidas maioritariamente por mulheres em 52% , contra 45% na indústria transformadora e 38% nos serviços, de acordo com um relatório recente do Banco Mundial. Assim como Adelaide e Felizarda, esses trabalhadores informais, responsáveis por 31% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique, não possuem poupanças ou fontes alternativas de renda. 

A fim de aliviar o impacto económico adverso da pandemia da Covid 19 sobre as famílias pobres e vulneráveis ​​diretamente dependentes do setor informal, o Banco Mundial uniu-se a outros parceiros de desenvolvimento de Moçambique no apoio aos esforços do Governo de Moçambique para expandir a cobertura da rede de segurança social nas áreas urbanas e periurbanas em benefício das famílias afetadas pelo Covid-19. Assim nasceu [[Tweetable]]um dos planos de resposta de rede de segurança social mais ambiciosos e ágeis da região, ora em implementação em Moçambique, onde se espera que beneficiará diretamente mais de 1.5 milhão[[Tweetable]] de famílias afetadas pelo Covid. Dentre algumas atividades do programa, vale destacar o seguinte: 

• O programa está a providenciar uma única transferência de renda equivalente a 3 meses de subsídio regular aos beneficiários do Programa de Assistência Social Básica (PSSB) e do Programa de Proteção Social Produtiva (PASP). No total, a iniciativa cobre 566.642 famílias em todo o país e tem um custo estimado de $ 25.4 milhões de dólares. 
• Da mesma forma, o governo, no quadro da mesma parceria com o Banco Mundial, Suécia e DfID do Reino Unido, está a implementar o Programa de Transferências Diretas de Dinheiro Pós-Emergência (PASD-PE Covid) para um total de 990.000 novos beneficiários, representando quase 40 por cento dos pobres urbanos. Este programa providencia transferências de dinheiro de forma incondicional no valor de cerca de MT1.500 por mês durante seis meses para famílias de baixa renda e trabalhadores informais em áreas urbanas e periurbanas. O Governo garantiu financiamento para a primeira fase cobrindo 290.000 famílias em áreas urbanas prioritárias com um custo total de $ 45 milhões de dólares. Uma mobilização de recursos adicionais está em curso para a segunda fase estimada em $ 120 milhões de dólares. 

Um desafio importante para a implementação eficaz de programas de segurança social é melhorar o serviço prestado, priorizar os mais necessitados, e melhorar o direcionamento (targeting) das transferências sociais, juntamente com o aumento da responsabilidade e do seu monitoramento.  

Assim, garantir que os atuais esforços visando a expansão da rede de segurança social beneficiem as pessoas certas e que as transferências de dinheiro cheguem aos pobres é um desafio colossal, especialmente num contexto em que 46 por cento dos adultos em Moçambique encontram-se excluídos dos serviços financeiros formais, de acordo com a Pesquisa FinScope de 2019. De notar ainda que as mulheres, que estão entre as mais afetadas pelos efeitos da pandemia, estão entre as mais excluídas dos serviços financeiros do que os homens: 48% das mulheres são excluídas em comparação a 43% dos homens. As áreas rurais são particularmente desfavorecidas, com 60% dos residentes rurais excluídos financeiramente em relação a 21% dos residentes urbanos.  

É neste contexto que no âmbito da mesma parceria com o governo, o Projeto PASD-PE Covid apoiado pelo Banco Mundial, conjuntamente com o Projeto de Estabilidade e Inclusão Financeira (P166107), igualmente apoiado pelo Banco Mundial, estão a apoiar a introdução de pagamentos digitais para efetivar as transferências de dinheiro por meio de carteiras móveis usando as redes de telefonia móveis existentes. Esta abordagem inovadora segue as melhores práticas de países da região, incluindo o Quênia e a Zâmbia, e tem beneficiado de um amplo envolvimento de várias partes interessadas, incluindo o Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, o Banco Central, o Ministério e agências de proteção social assim como o regulador de telecomunicações. Este trabalho também recebe assistência técnica do Banco Mundial. 

Outras ferramentas e tecnologias também foram usadas para garantir uma priorização e segmentação geográfica precisas. A seleção das áreas prioritárias foi baseada em uma abordagem multi-metodológica usando o mapeamento do Índice de Pobreza MultiDimensional que combina indicadores sociais e econômicos usando o Censo recente com imagens de satélite de alta resolução contendo mapas da pobreza urbana. Ademais, pelo menos 50.000 famílias em Cabo Delgado foram visadas como beneficiarias devido à rápida transmissão da Covid-19 na província, bem como à vulnerabilidade económica exacerbada pelo conflito armado em algumas partes da província. A disponibilidade da cobertura móvel para pagamentos digitais tem sido facilitada por informações fornecidas sobre a cobertura da rede em diferentes localidades em todo o país. 

Por último, mas não menos importante, uma coligação de parceiros nacionais e internacionais que inclui organizações da sociedade civil foi mobilizada para contribuir para a implementação bem-sucedida do programa acima descrito, ajudando a monitorar os resultados, especialmente através do estabelecimento de mecanismos de encaminhamento de queixas; garantindo mecanismos de prestação de contas e responsabilidade; e desempenhando um papel na entrega de transferências de dinheiro em áreas específicas. Além dos parceiros mencionados acima para a componente de transferência de dinheiro, UNICEF, Suécia, Banco Mundial, DfID, OIT e PMA têm fornecido assistência técnica ao Grupo Técnico Consultivo de Proteção Social sob a liderança do Ministério da Criança e Gênero e Ação Social do Governo de Moçambique.