Um caminho de oportunidades em Moçambique: Pagamentos digitais G2P e inclusão financeira para resiliência social

Nos países africanos, os programas de Proteção Social (PS) têm crescido constantementenas últimas duas décadas, e especialmente em resposta ao COVID-19. Como resultado, os países da região estão se inclinando para a diversificação e inovação, para adotar mecanismos mais eficientes de entregar dos benefícios do PS. Por exemplo, Zâmbia, Togo, Etiópia e Moçambique.

A ‘digitalização ponta-a-ponta’, e a melhoria da experiência do cliente, são considerados essenciais para a efetividade do sistema de pagamentos. Os pagamentos digitais podem reduzir custos e melhorar as condições para uma entrega atempada da assistência, sobretudo em contextos de emergências. Ainda, os pagamentos digitais permitem a abertura de mais portas de entrada para inclusão financeira e o empoderamento econômico dos mais vulneráveis, sobretudo mulheres, que tendem a ter menor acesso a instrumentos que possibilitem sua autonomia financeira. E, finalmente, aumentar o impacto das transferências de dinheiro aumentando a resiliência, as oportunidades e, assim, o nível de bem-estar dos mais vulneráveis. Figura 1.

Evidências internacionais mostram que certas áreas podem ser vitais para o avanço da digitalização de pagamentos em um país, como identificação e registro (uso de bancos de dados existentes); expansão de pontos de levantamento (cash-out); simplificação de processos e requisitos de identificação (Know-Your-Customer) para abertura de contas bancárias; e aprovar leis que assegurem a criação de ‘contas básicas’, sem custo de manutenção.

Figura 1 Caminho para potencializar os impactos das transferências de dinheiro por meio de pagamentos digitais G2P

Em Moçambique, a digitalização dos pagamentos tem sido fundamental para fortalecer os sistemas de PS. A resposta do Governo de Moçambique (GdM) à COVID-19 permitiu triplicar a cobertura nacional de PS, de 520.000 para 1,7 milhões de agregados familiares, através do Programa de Apoio Social Directo Pós-Emergência (PASD-PE). A resposta é implementada pelo INAS sob a orientação política do MGCAS; por meio do Projeto SP e do Projeto de Proteção Social e Resiliência Econômica, apoiados pelo Banco Mundial (BM) e pelo Fundo Fiduciário de Doadores Múltiplos (MozSP MDTF) financiado pelo Reino Unido, Suécia e Holanda.

Moçambique está a implementar quatro mecanismos de pagamento: dinheiro entregue através de uma Aplicação de Pagamento Offline (OPA); smartcards e ATMs móveis; transferências através de carteiras de dinheiro móvel com o apoio do PMA e UNICEF; e pagamentos digitais ‘ponta-a-ponta’ através do Sistema de Pagamentos Alternativos (SPA). O GdM desenvolveu o SPA, apoiado pelo Projeto de Inclusão e Estabilidade Financeira – posicionando Moçambique na fronteira dos sistemas de pagamentos digitais. O SPA permite a integração do sistema de informação do INAS com empresas de dinheiro móvel e bancos comerciais, e facilita a tecnologia para que os beneficiários possam escolher, no futuro, o prestador de serviços mais conveniente para eles (Figura 2). Análise preliminar indica que o SPA está trazendo importantes economias de custos em comparação com outros mecanismos: 1 comparado com até 20 por cento da transferência média de dinheiro.

Figura 2: Infraestrutura comum do SPA em Moçambique, com múltiplos programas + múltiplos provedores de serviços

O GdM está comprometido com a digitalização de pagamentos e expansão de inclusão financeira para os mais vulneráveis: atingiram cerca de 77.000 beneficiários na fase 1 de resposta à COVID-19 e espera-se que continuem crescendo para programas de emergência e regulares. No entanto, como em muitos países, persistem desafios para tornar o atual ambiente de pagamentos G2P mais propício. Os principais desafios são as restrições regulatórias financeiras e legais (documentos necessários para abertura de contas bancárias); a baixa inclusão financeira da população (43% da população), especialmente para as mulheres; e pontos de acesso financeiro formal limitados (só em metade das localidades). Outros desafios estruturais são a baixa cobertura do Cadastro Social (menos de 30% da população vulnerável); baixa conectividade (40% das localidades sem rede); e baixa cobertura do registro populacional (39% da população sem identificação).

Dados preliminares de uma pesquisa sobre a resposta à COVID-19 mostram oportunidades importantes para a adoção de pagamentos digitais, especialmente em áreas urbanizadas. Cerca de 80% e 71% dos entrevistados já possuem um telemóvel e uma conta de dinheiro móvel respetivamente, 70% têm um documento de identificação nacional e 55% preferem receber o benefício diretamente numa conta móvel (em comparação com dinheiro ou outros meios).

Em colaboração com o MGCAS/INAS, o BM está desenvolvendo uma ferramenta, Prontidão para Pagamentos Digitais (PPD), que visa informar a expansão dos pagamentos digitais. Com base em recursos pré-identificados, o PPD atribui um nível de prontidão (baixo, médio, alto) no nível da localidade para determinar a abordagem de pagamento mais adequada (por exemplo, pagamentos digitais com mecanismo múltiplo ou único, parcialmente digitalizado ou manual). Ver Mapa. O PPD pode ser facilmente atualizada e usa dados nacionais sobre localização de serviços financeiros, cobertura de rede e o Censo de 2017. Esses esforços fazem parte de esforços analíticos mais amplos, apoiados pelo MozSP MDTF e a Iniciativa G2Px – para extrair lições dos mecanismos de pagamento implementados pelo MGACAS/INAS e desenvolver ferramentas para a expansão dos pagamentos digitais.