Quatro maneiras pelas quais as economias de baixa renda podem aumentar as receitas fiscais sem prejudicar o crescimento

Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer um aumento maciço no investimento na próxima década  —cada ano, o equivalente a 8,2% do PIB nacional para alguns países em desenvolvimento. Esta é uma tarefa difícil até mesmo para os países mais ricos. Para os países de baixa renda, é um fardo potencialmente esmagador.

A maioria destes países já está sobrecarregada: metade dos países mais pobres elegíveis para contrair empréstimos da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial estão em alto risco de sobreendividamento ou já em endividamento.   Muitos deles reconhecem que o empréstimo de credores estrangeiros será uma opção limitada daqui para frente—que a mobilização de recursos internos na forma de receitas fiscais será fundamental para o progresso econômico.

Hoje mais de um terço dos países da IDA—e 70% dos países frágeis e afetados pelo conflito arrecadam impostos que somam menos de 15% do PIB nacional. Isto é apenas o suficiente para os governos realizarem as funções básicas do Estado. O mero aumento das taxas de imposto seria contraprodutivo: poderia agravar a pobreza e retardar o crescimento. Ele adota uma abordagem mais inteligente para aumentar as receitas fiscais de maneiras que são sustentáveis.

Aqui estão quatro maneiras de fazer isso:

Construir confiança e fornecer provas

Para que a tributação funcione, os cidadãos devem confiar nos seus governos.   Eles precisam de provas de que seus recursos suados estão sendo usados com sabedoria, e que, a longo prazo, eles se beneficiarão de projetos concluídos usando fundos do contribuinte.

Isso requer transparência em relações aos gastos do governo. Os governos podem começar implementando e publicando uma estratégia de receita de médio prazo para que todos os cidadãos possam ser informados sobre como os dinheiros de seus impostos estão sendo usados.

Ele também requer provas de que os contribuintes estão recebendo um retorno. Em países com um grande déficit de confiança, os governos podem comprometer novos recursos para projetos específicos que tenham benefícios visíveis para o cidadão médio: A construção de um novo hospital ou a construção de uma nova escola pode percorrer um longo caminho para a construção da confiança. À medida que cresce a confiança na capacidade de um país em prestar bom serviços públicos, os governos poderiam então afastar-se da relação de novas receitas fiscais para projetos específicos. Melhores serviços públicos aumentariam a confiança das pessoas no governo, reduzindo assim a evasão fiscal e aumentando ainda mais as receitas fiscais, o que sustentaria o nível de serviços governamentais, alimentando um círculo virtuoso de confiança e serviços governamentais.

Mantenha as coisas simples

Sistemas fiscais complexos promovem uma cultura de evasão e podem criar oportunidades de corrupção. Considere o exemplo da América Latina: A empresa média pode gastar 547 horas por ano fazendo 22 pagamentos de impostos separados. Não surpreendentemente, os países da América Latina e do Caribe perderam US$ 340 bilhões em 2015 por evasão fiscal.

Um relatório do Grupo Banco Mundial de 2014 constatou que uma redução de 10% no número de pagamentos e o tempo para cumprir os requisitos fiscais pode reduzir a corrupção fiscal em 9,64%. Um código mais simples pode trazer mais pequenas empresas para o setor formal tributável. Também cria um ambiente mais previsível para os investidores internacionais, atraindo  investimentos e receitas fiscais no processo.

Estamos felizes com o fato de os países verem o benefício de fazer estas alterações e estarem tomando medidas. Cinquenta economias têm agora apenas um imposto por base tributária. Nos últimos 13 anos, 57 economias reuniram ou eliminaram certos impostos.

Era digital

Quanto mais simples for um sistema fiscal, mais fácil será permitir pagamentos de impostos eletrônicos. 

Mais países estão se movendo nessa direção, embora o progresso seja desigual. Na Costa do Marfim, por exemplo, o tempo para preparar e arquivar impostos diminuiu em 2017 de 270 para 205 horas após a introdução de um sistema de arquivamento eletrônico para empresas. Mas no Gabão, o tempo para preparar e arquivar aumentou em 2017, apesar da nova disponibilidade de um sistema de arquivamento eletrônico.

Para fazer o trabalho de arquivamento eletrônico em todos os setores, muitos países terão que superar obstáculos básicos de infraestrutura de TI. Mas uma vez que os elementos básicos estão em vigor, os países podem fazer progressos, emparelhando impostos digitalizados com outras abordagens inovadoras, tais como identificação digital, finanças digitais, rastreamento on-line de faturas e vendas ou declarações fiscais de auto-preenchimento que os cidadãos simplesmente precisam confirmar. O Quênia, por exemplo, aprimorou seu onipresente sistema de transferência de dinheiro, M-Pesa, para permitir que os contribuintes arquivem e paguem seus impostos eletronicamente através da plataforma.

Encontre novas fontes de receita

Impostos sobre a propriedade, impostos sobre consumo e impostos sobre o carbono são uma fonte potencialmente significativa de receita em países de baixa renda—porque eles se aplicam principalmente às famílias mais ricas. Eles podem dissuadir comportamentos indesejados, como dirigir carros em áreas já congestionadas, fumar ou consumir alimentos não saudáveis.

Estamos apoiando a iniciativa global liderada pela OCDE para repensar como as empresas multinacionais (MNEs) grandes – e muitas vezes digitalizadas – são tributadas, o que poderia ter um grande impacto sobre os países em desenvolvimento. Atualmente, os governos ao redor do mundo perdem em qualquer lugar de US$ 100 bilhões a US$ 600 bilhões em receitas fiscais devido a formas legais de evasão fiscal e isenção. A proposta da OCDE representa um ponto de virada para as regras fiscais internacionais e, se bem feito, poderia realocar mais fundos para os governos dos países em desenvolvimento, como explicado em um recente documento do Banco Mundial, Reforma Tributária Internacional, Digitalização e Desenvolvimento de Economias.

Pré-requisitos para mudança

No Banco Mundial estamos focados em ajudar países a mobilizar os recursos fiscais de que precisarão para o desenvolvimento. No Senegal, estamos ajudando o governo a lançar uma estratégia de receita de médio prazo. Na Mauritânia e no Cabo Verde, apoiamos os esforços dos governos para publicar despesas fiscais e eliminar impostos ineficazes em termos de custos. Em Uganda, trabalhamos com as autoridades para identificar possíveis áreas de impostos sobre consumo.  E em Serra Leoa, estamos trabalhando com o governo para modernizar seus Departamentos de Impostos de Alfândega e Domésticos. Durante os primeiros três meses de 2019, as receitas quase dobraram em termos anuais: para 211 bilhões de Leones de 127 bilhões de Leones no mesmo período de 2018.

Estas melhorias não são fáceis de alcançar. Elas dependem de fundamentos difíceis de discutir, como infraestrutura digital básica e vontade política. Apesar dos desafios, estou esperançoso. Na última década, os países fizeram centenas de reformas para melhorar os sistemas fiscais. Com mais trabalho, podemos mobilizar mais recursos internos para superar a lacuna de financiamento do SDG.