Que papel devem ter os bancos de desenvolvimento?

Em todo o mundo, bancos de desenvolvimento estão avaliando sua atuação e observando onde esses esforços têm mais impacto. O tema foi objeto de uma reunião organizada pelo Banco Mundial e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os bancos de desenvolvimento se tornam peças cada vez mais fundamentais à medida que o mundo busca angariar os recursos necessários para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esses bancos podem ajudar a atrair o setor privado e solidificar as parcerias entre os setores público e privado, principalmente em matéria de financiamento de infraestrutura.

No entanto, o uso abusivo de bancos de desenvolvimento pode gerar riscos fiscais e distorções no mercado de crédito. Para evitar essas armadilhas, os bancos de desenvolvimento precisam de uma missão bem definida e devem operar sem influência política, concentrar-se no combate às grandes falhas de mercado, focar as áreas onde o setor privado não atua, monitorar e avaliar intervenções e realizar os ajustes necessários para garantir o impacto almejado. Também precisam ser transparentes e responsáveis.

Dois temas caracterizaram as discussões na reunião: como alavancar o capital privado e criar novos mercados. Para apoiar o financiamento de Pequenas e Médias Empresas (PME), os bancos de desenvolvimento lançam mão de garantias parciais de crédito, ao mesmo tempo que permitem que os credores privados originem, financiem e sejam compensados pelo crédito. Em mercados com concorrência limitada, os bancos de desenvolvimento apoiam a criação de um ecossistema de micro, mequenas e médias Empresas (MPME) credoras e especializadas que, então, passam a receber financiamento estável. 
 
Muitas vezes, o apoio à inovação se dá na forma de coinvestimentos com financiadores privados ou por meio de investimentos em fundos que, por sua vez, emprestam para empreendimentos de risco. Para criar mercado, os bancos de desenvolvimento criaram plataformas de fomento comercial (factoring) voltadas para o mercado real. Por exemplo, para desenvolver o financiamento de infraestrutura, a Colômbia criou uma nova instituição, a Financeira de Desenvolvimento Nacional (FDN), para liderar o desenvolvimento do mercado e trazer a liquidez necessária para mitigar um risco que os atores do mercado não estavam dispostos a assumir.

Os bancos de desenvolvimento podem usar sua experiência de modo a ajudar a atrair recursos do setor privado para financiar os objetivos de desenvolvimento; ao mesmo tempo, os bancos de desenvolvimento oferecem assistência técnica, consultoria, gestão e aconselhamento técnico às suas contrapartes do setor privado.
 
Mais especificamente, os bancos de desenvolvimento podem ajudar das seguintes formas:

• Deixando o financiamento de projetos comercialmente viáveis ​​e "seguros" para o setor privado.  
• Enfocando os investimentos em iniciativas de menor viabilidade comercial que, ainda assim, produzem resultados expressivos de desenvolvimento. Alguns exemplos: construção de estradas e sistemas hídricos em locais remotos, investimentos em energia limpa, ajuda aos municípios na projeção e financiamento de projetos críticos de urbanização, financiamento de empreendimentos de risco em P&D e apoio a projetos de títulos com impactos sociais.
• Utilizando empréstimos diretos ou investimentos diretos em capital com critério e com políticas complementares para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento de mercados de capital privado capazes de aliviar as restrições de crédito para as empresas privadas.
• Reformando a análise de crédito, em linha com os avanços na digitalização financeira. O KfW, Banco de Desenvolvimento alemão, destaca-se por seus esforços nessa área, no apoio à sustentabilidade, às exportações e aos novos desafios decorrentes do envelhecimento e da Indústria 4.0 (a atual tendência de automação e intercâmbio de dados nas tecnologias de produção). 
• Ao concederem empréstimos diretamente para grandes projetos de investimento, os bancos de desenvolvimento devem agir em parceria com os bancos privados, financiando menos de 50% do projeto para atrair o setor privado e garantir a viabilidade do mercado. Por exemplo, a FDN da Colômbia só pode financiar 20% de projetos de infraestrutura e o Banco de Desenvolvimento do Caribe coopera com outros bancos de desenvolvimento em projetos de cofinanciamento, além de compartilhar informações e promover programas de formação. A parceria com o setor privado possibilita assistência financeira.
• Encontrando formas inovadoras de atrair capital privado, por meio da criação de regimes de garantia de crédito, melhorias de crédito em instrumentos de mercado de capitais ou do aporte de recursos correspondentes ao capital privado. Por exemplo, a iniciativa Corfo's Startup Chile promoveu o desenvolvimento de fundos locais de capital de risco no Chile; já o BNDES vem trabalhando para desenvolver um mercado de títulos corporativos no Brasil. 
• Apoiando o desenvolvimento de um ecossistema de empresas de financiamento de MPMEs, fomento comercial e leasing por meio de fontes de financiamento estáveis, por meio de linhas de crédito ou facilitação do acesso aos mercados de capitais, como no caso da Nacional Financeira (NAFIN), no México.  
• Oferecendo incentivos para o setor privado assumir mais responsabilidade pelas operações e manter o financiamento de projetos de infraestrutura no longo prazo. 
• Resolvendo os problemas de coordenação público-privada que aumentem o retorno social dos projetos de investimento, nos casos em que os retornos sociais ultrapassem os retornos privados e os retornos privados sejam insuficientes para induzir o investimento (um exemplo disso é o apoio ao controle de qualidade das exportações e os laboratórios compartilhados de avaliação da qualidade dos alimentos, que possibilitaram aos produtores bolivianos dominar 90% do mercado de castanhas na UE entre 2010 e 2015). 

O Banco Mundial lançou em 2017 dois relatórios que analisam a infraestrutura e as parcerias público-privadas na América Latina. Martin Raiser, Diretor do Banco Mundial para o Brasil, resume: " é preciso melhorar o pipeline de projetos e instituir um arcabouço regulatório mais confiável, melhor governança e supervisão dos operadores e das concessionárias e uma política macroeconômica estável.”

Resumidamente, vemos o papel dos bancos de desenvolvimento nacionais como paralelo ao nosso papel no Grupo do Banco Mundial, de ser um banco de desenvolvimento multilateral e global. Ou seja, ajudar o setor privado a financiar as necessidades do setor público, como a infraestrutura, e fornecer assistência técnica para melhorar o ambiente de negócios.

Com essa abordagem, poderemos nos concentrar no financiamento de outras áreas que consideramos estratégicas para o desenvolvimento internacional, mas que atraem pouco interesse do setor privado.

Foto: Maria Fleischmann / Banco Mundial